Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais...

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

  • 31/05/2018 às 09:03h
    1 Votos

    Estende-se apenas aos atos posteriores que tenham vínculo com o ato viciado. Aqueles que não tenham vínculo e os atos anteriores não são afetados.

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