Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Le...

#Questão 302088 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

A) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.

C) as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

D) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

E) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

26/04/2018 às 05:36h

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CLT art. 852-H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fxar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

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