No direito processual civil, os atos processuais...

No direito processual civil, os atos processuais

  • 22/10/2019 às 12:07h
    1 Votos

    O novo CPC dispõem em seu  Art. 188 que: "Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade inicial."

  • 19/03/2018 às 09:35h
    1 Votos

    gabarito E.

    reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.

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