Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos pro...

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.

  • 29/09/2018 às 08:51h
    11 Votos

    Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

  • 18/12/2019 às 09:30h
    1 Votos

    primeira coisa q fiz qnd li a questão foi ver a banca... CESPE e suas artimanhas... fiquem atentos

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