No que concerne ao direito processual civil, julgue os pr...

#Questão 301911 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

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