No tocante aos recursos no processo civil, julgue os iten...

#Questão 301834 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.

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