Quanto à sentença e à coisa julgada, considere: I. A sen...

#Questão 301826 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que consta em

  • 07/09/2017 às 07:43h
    0 Votos

    Item I. CORRETO

    NCPC
    Art. 492. ...
    Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

    Item II. CORRETA
    Art. 501. Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

    Item III. INCORRETO

    Art. 504. Não fazem coisa julgada:

    I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

    II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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