A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público...

#Questão 301718 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.

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