Denomina-se coisa julgada material...

a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.