Observando as normas do processo civil, assinale a afirm...
#Questão 301623 -
Direito Processual Civil,
Procedimento ordinário,
ESAF,
2007,
TCE/GO,
Procurador do Ministério Público
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CERTA.
Nos exatos termos do art. 317 do CPC/1973, senão vejamos:
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
No CPC de 2015, essa previsão está inscrita no §2º do art. 343 do CPC/2015:
Art. 343 [...]
- 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
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