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Os embargos de divergência:...
#Questão 301304
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Os embargos de divergência:
A) somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.
B) somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
C) são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.
D) não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.
E) são admissíveis nos Tribunais inferiores ao Supremo Tribunal Federal, quando houver divergência quanto à matéria de direito.
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