Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudên...

#Questão 301025 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.

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