Em relação a recursos, julgue os itens seguintes....

#Questão 300960 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora pedido na inicial ou na apelação pode ser objeto de embargos de declaração com efeitos infringentes para que se retire dele o excesso, adequando-o ao pedido do autor ou do apelante, sendo desnecessária a anulação da decisão.

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