No que se refere ao direito processual civil, julgue os i...

#Questão 300923 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.

Com a reforma do Código de Processo Civil, a interposição do recurso de apelação não faculta ao juízo prolator da sentença a retratação da decisão impugnada.

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