Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos
de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.
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