Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes....

#Questão 300233 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

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