Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual ci...

#Questão 300222 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

A desconstituição de acordo firmado pelas partes para pôr fim a ação judicial, e devidamente homologado pelo juiz, pode ser pleiteada em ação rescisória.

  • 14/01/2020 às 03:10h
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    A ação recisória visa a anular uma sentença já transitada em julgado. No entanto, para que seja possível a propositura de tal ação é necessário que seja verificada se a mesma se encaixa em um dos seguintes termos constantes em rol taxativo do do artigo 966 do CPC.

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