De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em...

#Questão 300220 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis