Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os s...

Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.

Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis