Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decis...

#Questão 300199 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

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