A respeito das condições da ação, das partes, da competên...

#Questão 300188 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.

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