No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base na legislação atual e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens que se seguem.
É facultado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, sendo seu fornecimento direto ao paciente dependente de fundamentação técnica e jurídica no caso de representante legal.
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