No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base...

No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base na legislação atual e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens que se seguem.

Na posição de médico perito, cabe ao médico da empresa, próprio ou credenciado, homologar ou não o atestado emitido pelo médico assistente do paciente-funcionário, sendo lícita a solicitação de relatório médico e registros do prontuário médico, visando à conclusão da perícia.

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