Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da i...

#Questão 299339 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.

O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

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