Acerca dos princípios constitucionais do processo civil r...

#Questão 299332 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.

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