No que concerne aos princípios constitucionais do process...

#Questão 299324 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

  • 07/01/2020 às 10:38h
    5 Votos

    Primeiro que a questão tenta confundir o condidato com a palavra inaudita, que significa a mesma coisa que espantosa/extraordinária, mas tudo está correto.

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