Em face da capacidade processual,
se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.
o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.
verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.
a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.
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