A respeito da competência, julgue os próximos itens....

#Questão 298747 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.

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