Suponha que, no curso de uma ação, o advogado do autor fa...

#Questão 298745 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Técnico de Controle Externo

Suponha que, no curso de uma ação, o advogado do autor faleceu, e este fato chegou ao conhecimento do juiz condutor do feito, que, conforme as disposições do CPC, deverá tomar providência acerca da suspensão do processo. Com base nessa situação, assinale a opção correta relativa à providência cabível.

Caso a ação verse sobre direitos disponíveis das partes, o juiz nada fará, eis que a ausência do advogado não prejudicará o andamento do processo.

Independentemente da comprovação da morte, o juiz deverá suspender o processo por prazo indeterminado até que o autor constitua novo advogado.

O falecimento do advogado, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, implicará suspensão do processo e concessão de prazo de 20 dias para constituição de novo procurador.

Ultrapassado o prazo que o juiz deve conceder ao autor para constituição de novo advogado, o processo segue seu curso normal, porém, à revelia do autor.

A hipótese de falecimento do advogado, ao contrário da que envolve falecimento de uma das partes, não é causa bastante para a suspensão do feito, seja qual for a natureza do direito discutido.

02/04/2020 às 05:32h

1 Votos

questão antiga, segue novo cpc, art 313 parágrafo terceiro.

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

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