Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os pr...

#Questão 298696 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos itens.

Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis