Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando se...

#Questão 298690 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis