Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao...

#Questão 298178 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

  • 19/03/2018 às 09:33h
    0 Votos

    gab.D.

    juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

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