A respeito de nulidade é correto afirmar:...

#Questão 298063 - Direito Processual Civil, Nulidades, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A respeito de nulidade é correto afirmar:

A) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.

B) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.

C) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.

D) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.

E) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais.

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