A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os...

#Questão 298056 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

  • 28/01/2020 às 07:22h
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    Gabarito: CERTO! Informativo 576 STJ: O Ministério Público Estadual possui legitimidade para atuar diretamente no STJ nos processos em que figurar como parte.

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