Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor prete...

#Questão 298041 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.

Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela

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