A respeito da competência, julgue os próximos itens....

#Questão 298023 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei em razão da incapacidade do réu, tem o dever de atuar no processo e possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo se o representante legal do réu deixar, no prazo da resposta, de opor exceção de incompetência.

  • 07/02/2019 às 05:06h
    0 Votos

    Artigo 179, ll, novo CPC.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis