A respeito da ação civil pública, julgue os próximos iten...

#Questão 298004 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

O Ministério Público obrigatoriamente promoverá a execução da sentença condenatória proferida na ação civil pública, quando se extinguir o prazo fixado em lei e o autor da ação ou os demais co-legitimados deixarem de promover a execução.

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