No Processo Civil, a competência do Ministério Público é...

#Questão 297989 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do Ministério Público a causa

A) em que há interesses de incapazes.

B) referente à declaração de ausência e disposição de última vontade.

C) que envolver tutela, curatela e pátrio poder.

D) de desconstituição do contrato de compra e venda.

E) em que há direito de família.

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