Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil...

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O Ministério Público, contestando ação, deverá impugnar de forma específica cada um dos fatos constantes da petição inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos não impugnados.

  • 02/11/2017 às 05:12h
    4 Votos

    ERRADA

    Art. 329. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os não impugnados, salvo se:
    I – não for admissível, a seu respeito, a confissão;
    II – a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;
    III – estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
    Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público.

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