O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública cont...

#Questão 297976 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se a associação dos produtores de carne, visando preservar a boa qualidade do produto e o bom nome do setor, formulasse pretensão idêntica, estaria atuando na defesa de direito coletivo seu.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis