Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição...

#Questão 297953 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.

  • 28/01/2020 às 07:27h
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    NCPC.Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.


    § 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

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