No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Có...

#Questão 297827 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

B) Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

C) O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

D) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

E) Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

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