No que se refere às diretrizes e normas relativas aos dir...

Toda pessoa capaz de ter direitos e assumir obrigações tem capacidade processual.

O recémnascido, tendo em vista sua incapacidade, não possui capacidade de direito.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

O juiz deve dar curador especial ao incapaz quando os interesses deste colidirem com os de seu representante legal.

A massa falida, tendo em vista que é destituída de personalidade jurídica, não possui capacidade de ser parte no processo.