Uma das mais significativas modificações no processo civi...

#Questão 297702 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2003, MEC, Assistente Jurídico

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A tutela antecipada pode ser concedida até mesmo na sentença definitiva ou em segundo grau de jurisdição.

  • 21/10/2019 às 09:06h
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    Como analisado, a tutela antecipada e doutrinariamente conceituada como a antecipação dos efeitos da sentença, identifica-se com o fim do processo, e assim, como fato excepcional com necessidade de ser apreciado a parte, com olhos de urgência, pode sempre ser pedida a qualquer tempo, e em qualquer grau de jurisdição

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