São condições da ação:...

São condições da ação:

  • 17/11/2018 às 11:58h
    2 Votos

    Essa é uma questão de 2012, logo ela se refere ao CPC de 1973.


    Hoje, no CPC de 2015 a possibilidade jurídica do pedido não se encontra mais no rol de "condições da ação" e sim do MÉRITO. Havendo nas condições da ação apenas os dois pontos a serem obedecidos: interesse e legitimidade (art. 17, CPC). Vale lembrar que na ausência de um destes o processo será estinto SEM resolução do mérito.

  • 18/11/2018 às 12:00h
    1 Votos

    Essa é uma questão de 2012, logo ela se refere ao CPC de 1973.


     


    Hoje, no CPC de 2015 a possibilidade jurídica do pedido não se encontra mais no rol de "condições da ação", mas sim do MÉRITO. Havendo nas condições da ação apenas os dois pontos a serem obedecidos: interesse e legitimidade (art. 17, CPC). Vale lembrar que na ausência de um destes o processo será extinto SEM resolução do mérito. ;)

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