No que concerne à formação, suspensão e extinção do proce...

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.