Acerca das condições da ação, das partes e dos procurador...

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

  • 08/10/2019 às 11:31h
    1 Votos

    “Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  • 09/04/2020 às 08:17h
    0 Votos

    Art. 313

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