Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de process...

#Questão 297465 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter sido apreciada a controvérsia estabelecida entre as partes.

  • 13/10/2019 às 12:35h
    2 Votos

    A perempção se dá quando o autor abandona a mesma ação por três vezes, não podendo, portanto, ajuizá-la uma quarta vez, de acordo com o art. 486, §3º, do novo CPC.

  • 07/01/2020 às 04:17h
    0 Votos

    Perempção se dá quando o autor de uma ação abandona a mesma sucessivas vezes, sendo o limite máximo de até 3 vezes.

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