A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se s...

#Questão 297293 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Caso o escrivão receba a petição inicial de uma ação de indenização por perdas e danos, a primeira providência que ele deverá adotar é entregar a petição ao juiz para despachá-la.

  • 23/11/2017 às 10:45h
    7 Votos

    Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

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