Como conseqüência do descumprimento de determinado provi...

#Questão 297241 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,

A) a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios.

B) a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado.

C) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária.

D) multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.

E) multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

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